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01/09/2015
Vereadores discutem o Projeto que altera o quadro de cargos dos servidores públicos.

       O objetivo da reunião foi formatar um documento oferecendo sugestões ao
Projeto de Lei Complementar nº 29/2014, que trata sobre o quadro de cargos do funcionalismo público de Torres.

       Na última reunião os servidores explanaram suas preocupações, onde mostraram-se desmotivados com as alterações no quadro. Na ocasião foi discutido a realização de cálculo atuarial para a verificação das condições futuras do Município em arcar com a despesa de pessoal, tanto com a criação dos novos cargos como a reclassificação dos atuais servidores, de modo a nivelá-los com os mesmos padrões dos cargos a serem criados e similares aos já existentes.

       No caso específico do motorista, reclassificá-los desde que tenham qualificação técnica exigida para o desempenho da função (categoria da carteira de habilitação e cursos preparatórios).

       Foi sugerido que seja criada a gratificação de incentivo ao ensino aos atuais servidores, e também abdicar da ideia de enquadrar os atuais servidores em quadro de cargos de extinção. Desvincular o magistério do quadro dos servidores públicos do município aumentando em razão disso, o valor do padrão I; alternativamente continuar a utilizar o mesmo valor de referencia do padrão I, mas alterar os padrões seguintes, fazendo com que o menor valor a ser pago ao servidor seja aquele fixado para o padrão IV.

       Com relação ao estagio probatório para os novos cargos, sugeriram que as avaliações sejam feitas por servidores de carreira, com experiencia da área e graduação igual ou superior a do avaliado. Com relação ao concurso público, os vereadores mostraram-se favoráveis, e estão dispostos a colaborar e defender os servidores. Após discutirem, concordaram com as sugestões que serão encaminhadas ao Executivo.
26/01/2015
Nova reunião sobre o Projeto que altera cargos do funcionalismo público de Torres

      A Câmara já realizou duas reuniões, uma com o Sindicato dos Servidores Públicos e outra com o Poder Executivo para mediar divergências existentes no projeto de lei complementar 29/2014, referente ao quadro de cargos do funcionalismo de Torres. Na última sexta-feira, dia 23/01 foi a vez de ouvir os Servidores Públicos.

      Cada servidor colocou em pauta suas preocupações, entre elas a perda salarial do servidor, gradual no decorrer dos anos e também a semelhança de atribuições entre os cargos e a diferença salarial acentuada. Apontaram que o projeto deve ser mais claro no que implica a extinção dos cargos e  aposentadoria.

      O Presidente da Câmara esclarece a questão da extinção de cargos, já que não se pode realizar concursos para cargos de mesma denominação e qualificação superior. No entanto, colocou em pauta a gratificação de estudo para valorizar o servidor que qualificou-se. Emendas já estão sendo elaboradas no que diz respeito à gratificação escolar e aposentadoria; e que a preocupação da Casa Legislativa é unanime, afirma o Presidente da Câmara.

      O vereador Fábio destacou o cálculo atuarial, levando-se em consideração os reajustes e URVs. O vereador Machado também preocupa-se com o cálculo atuarial e é totalmente favorável às reivindicações dos servidores, desde que se respeite os limites orçamentários. O Ver. Alessandro  questionou no caso de discordância do Poder Executivo sobre as emendas; o que fazer, aprovar ou não o projeto. Acredita que antes da aprovação do projeto uma nova reunião com os servidores deve ser feita. Vereador Carlos diz que a Câmara está muito preocupada com o projeto, e com a palavra extinção. Diz ouvir e ver que servidores estão desmotivados. São mais de 600 cargos a serem extintos, o que o preocupa. O próximo passo será uma reunião já marcada para o dia 05/02/2014 apenas com os vereadores para que seja feito o encaminhamento ao Executivo com as alterações sugeridas.
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